Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Governo decide adiar votação da CPMF para amanhã

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Unimed Cuiabá deve fornecer prótese a paciente

Ação de execução fiscal. Pessoa jurídica. Declaração de hipossuficiência. Justiça gratuita. Possibilidade.

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Banco Nossa Caixa é condenado por não proteger funcionária

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Topógrafo que teve o salário reduzido por construtora deve receber mais de R$ 300 mil em diferenças salariais

Para TRT-GO, houve alteração contratual lesiva, em violação ao princípio da irredutibilidade salarial

Loja de pneus é condenada a indenizar consumidora por cobrança de serviços não autorizados

A decisão foi unânime.

Execução contra empregado que perdeu ação trabalhista pode atingir bens de sua companheira

Por Marcos Roberto Hasse.

Trabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais

A condenação é devida, ainda que ele seja beneficiário da justiça gratuita.

Declaração pessoal de pobreza é suficiente para garantir justiça gratuita a bancário

A ação foi ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista.

Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

Instituição não definiu no contrato a extensão do termo “excelência no rendimento acadêmico”.